ALVARÁ Nº 3.531, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 53. Órgão: Ministério da Justiça e Segurança Pública — POLÍCIA FEDERAL. Todos os atos de 14/08/2026

ALVARÁ Nº 3.531, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 14.967/24,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no
Processo nº 2026/63828 - DPF/VAG/MG, resolve: CONCEDER autorização à empresa
ESCOLA SULMINEIRA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 41.048.772/0001-80, sediada em
Minas Gerais, para adquirir:
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
20000 (vinte mil) Munições calibre 38
15000 (quinze mil) Munições calibre 12
15000 (quinze mil) Espoletas calibre 38
3888 (três mil e oitocentos e oitenta e oito) Gramas de pólvora
15000 (quinze mil) Projéteis calibre 38
15000 (quinze mil) Buchas calibre 12
10 (dez) Quilos de chumbo calibre 12
10000 (dez mil) Estojos calibre 12
Em estabelecimento comercial autorizado pelo Exército:
15 (quinze) Espargidores de agente químico lacrimogêneo (CS ou OC), de até 70g.
15 (quinze) Espargidores de composto de óleos essenciais (menta, canfora,
lemonsgrass e gengibre), de até 70g
8 (oito) Granadas fumígenas de sinalização
8 (oito) Granadas fumígenas lacrimogêneas (CS ou OC)
VÁLIDO POR 90 (NOVENTA) DIAS A CONTAR DA DATA DE PUBLICAÇÃO NO D.O.U.
DENISE VARGAS TENORIO

Empresas citadas