ACÓRDÃO Nº 485/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 485/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.000751/2016-95
2. Interessados: Ministério de Portos e Aeroportos e Agência Nacional de Transportes
Aquaviários
3. Relator: Lima Filho
3.1. Revisor: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Comissão Permanente de Licitação de Arrendamentos Portuários da
ANTAQ - CPLA
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de análise e
aprovação das minutas de edital e de contrato do Procedimento Licitatório da área localizada
no Porto de Vila do Conde/PA, denominada área VDC29, destinada à movimentação,
armazenagem e distribuição de granéis sólidos vegetais,
ACORDAMosDiretoresdaAgênciaNacionaldeTransportesAquaviários,reunidospara
a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 616, ante as razões expostas pelo Relator, em:
5.1. proceder à oitiva do Ministério de Portos e Aeroportos para que se manifeste
acerca da aderência dos pressupostos fáticos e técnicos que fundamentaram a modelagem do
empreendimento à realidade atualmente existente, avaliando a pertinência da continuidade do
procedimento licitatório em face dos fatos administrativos supervenientes sobre as premissas
de demanda, de interação operacional entre os empreendimentos integrantes do complexo
portuário e de utilização das áreas e infraestruturas de uso comum do Porto Organizado de Vila
do Conde; e
5.2. encaminhar os autos à Secretaria Especial de Licitações e Concessões para
providências.
6. Data da Reunião: 13/08/2026 - Telepresencial.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber
Vasconcelos (Revisor), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral