ACÓRDÃO Nº 4411/2026 - TCU - 2ª Câmara Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V e 39, inciso II, da Lei 8.443/1992, e 260 do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de concessão de pensão civil aos interessados constantes do subitem 1.1. 1. Processo TC-012.463/2026-4 (PENSÃO CIVIL) 1.1. Interessados: Ana Rosa de Mello Brandao Dib (064.***.***-44); Denise Peixoto Sa Cavalcanti de Albuquerque (869.***.***-68); Maria Candida Reis Leonardo (642.***.***-49); Maria Candida Reis Leonardo (642.***.***-49); Maria Tania Bezerra Guedes (134.***.***-00) 1.2. Órgão/Entidade: Ministério da Saúde. 1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus. 1.4. Representante do Ministério Público: Procurador Júlio Marcelo de Oliveira. 1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal (AudPessoal). 1.6. Representação legal: não há. 1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.
ACÓRDÃO Nº 4411/2026 - TCU - 2ª Câmara
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 162. Órgão: Tribunal de Contas da União — 2ª Câmara. Todos os atos de 14/08/2026