ACÓRDÃO Nº 4410/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4410/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão da 2ª
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos pareceres emitidos nos
autos e nos arts. 71, inciso III, da Constituição Federal, 1º, inciso V e 39, inciso II, da
Lei 8.443/1992, e 260 do Regimento Interno, em ordenar o registro dos atos de
concessão de pensão civil aos interessados constantes do subitem 1.1.
1. Processo TC-002.810/2026-3 (PENSÃO CIVIL)
1.1. Interessados: Elma de Azevedo Cerqueira Leite (737.***.***-34); Lúcia de
Paula e Silva (157.***.***-15); Maria Amélia da Silva (540.***.***-04); Maria Teresa
Teixeira Reis de Mattos (034.***.***-09); Therezinha Correia dos Santos Leal
(990.***.***-78).
1.2. Órgão/Entidade: Diretoria de Assistência Ao Pessoal - Comando do
Exército.
1.3. Relator: Ministro Jhonatan de Jesus.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.