ACÓRDÃO Nº 4359/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4359/2026 - TCU - 2ª Câmara
Os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em Sessão da Segunda
Câmara, ACORDAM, por unanimidade, com fundamento nos arts. 71, inciso III, da
Constituição Federal de 1998, 1º, inciso V, e 39, inciso I, da Lei nº 8.443, de 16 de julho
de 1992, 143, inciso II, 259, inciso I, e 260, §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do TCU,
em ordenar o registro do ato de admissão de pessoal de Raphael Rajão Ribeiro, de
acordo com os pareceres emitidos nos autos.
1. Processo TC-013.394/2026-6 (ATOS DE ADMISSÃO)
1.1. Interessado: Raphael Rajão Ribeiro (055.***.***-22)
1.2. Órgão/Entidade: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Ceará.
1.3. Relator: Ministro Augusto Nardes.
1.4. Representante do Ministério Público: Procuradora-Geral Cristina Machado
da Costa e Silva.
1.5. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Pessoal
(AudPessoal).
1.6. Representação legal: não há.
1.7. Determinações/Recomendações/Orientações: não há.