ACÓRDÃO Nº 4351/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4351/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 006.804/2024-1.
2. Grupo I - Classe de Assunto: I - Recurso de reconsideração (Tomada de
Contas Especial).
3. Recorrentes: Maria Goreti Cavalcanti Varjão (628.***.***-68); Rogerio
Ferreira Gomes da Silva (747.***.***-68).
4. Unidade Jurisdicionada: Município de Jatobá/PE.
5. Relator: Ministro João Augusto Ribeiro Nardes.
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Antônio Anastasia.
6. Representante do Ministério Público: Procurador Sergio Ricardo Costa
Caribé.
7. Unidades Técnicas: Unidade de Auditoria Especializada em Recursos
(AudRecursos).
8. Representação legal: Eduardo Henrique Teixeira Neves (30630/OAB-PE),
representando Maria Goreti Cavalcanti Varjão; Larissa Mendes de Oliveira Muniz
(46024/OAB-PE), entre outros, representando Rogerio Ferreira Gomes da Silva.
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de tomada de contas especial em
que, nesta fase processual, aprecia-se recurso de reconsideração contra o Acórdão
5.067/2025-TCU-2ª Câmara;
ACORDAM os Ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo Relator, e com
fundamento nos arts. 32 e 33 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto por Rogério Ferreira
Gomes da Silva, para, no mérito, dar provimento parcial, de modo a alterar a redação
do subitem 9.1 do Acórdão 5.067/2025-TCU-2ª Câmara, nos seguintes termos:
"9.1. Julgar regulares com ressalva as contas de Rogério Ferreira Gomes da
Silva, nos termos dos arts. 1.º, I, 16, II, 18, e 23, II, da Lei 8.443/1992, dando-lhe
quitação;";
9.2. conhecer do recurso interposto por Maria Goreti Cavalcanti Varjão, para,
no mérito, negar-lhe provimento; e
9.3. comunicar esta deliberação aos recorrentes, à Procuradoria da República
no Estado de Pernambuco e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
10. Ata n° 26/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-
4351-26/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes
(Relator), Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.