ACÓRDÃO Nº 4332/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4332/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 030.014/2022-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: II - Tomada de Contas Especial
3. Responsáveis: Alexander Bastos de Pina (029.***.***-21), Camila
Albuquerque de Barros (068.***.***-03), Fernando Angotto de Oliveira (521.***.***-87),
José Ricardo dos Santos Silva (893.***.***-68), Júlio Fonseca da Costa (087.***.***-71),
Luiz Júlio Rigaud Neto (079.***.***-06), Marcos Mauro Brito da Costa (612.***.***-68),
Nilton dos Santos Jesus (400.***.***-68), Sidnei de Oliveira (650.***.***-06), Thaissa de
Oliveira Pereira (082.***.***-08), Willian Chaves Menezes (131.***.***-67) e Sted
Empreendimentos e Construções Ltda. (11.862.800/0001-38)
4. Unidade: Prefeitura de Aeronáutica do Galeão
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: Procurador Rodrigo Medeiros de
Lima
7. Unidade Técnica: Unidade de Auditoria Especializada em Tomada de Contas
Especial (AudTCE)
8. Representação legal: Ricardo Mendes Mesquita (OAB-RJ 213.778) e outro,
representando Camila Albuquerque de Barros; Ana Carolina Mazoni (OAB-DF 31.606),
representando Marcos Mauro Brito da Costa; e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes (OAB-DF
6.546), Jaques Fernando Reolon (OAB-DF 22.885), Murilo Queiroz Melo Jacoby Fernandes
(OAB-DF 41.796), Ana Luiza Queiroz Melo Jacoby Fernandes (OAB-DF 51.623) e outros,
representando Sted Empreendimentos e Construções Ltda.
9. Acórdão:
VISTA, relatada e discutida esta tomada de contas especial instaurada pela
Prefeitura de Aeronáutica do Galeão (PAGL), unidade do Comando da Aeronáutica, com
o objetivo de apurar, entre outros, indícios de irregularidade na execução de serviços de
reforma de imóveis pela empresa Sted Empreendimentos e Construções Ltda. (Contratos
001 e 007/PAGL/2012),
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, ante as razões expostas pelo relator e com
fundamento nos arts. 1º, inciso I; 12, § 3º; 16, inciso II; 18; e 23, inciso II; da Lei
8.443/1992, em:
9.1. excluir Fernando Angotto de Oliveira, José Ricardo dos Santos Silva, Luiz
Júlio Rigaud Neto e Thaissa de Oliveira Pereira do rol de responsáveis inserido no sistema,
tendo em vista que não integram a relação processual;
9.2. considerar Sidnei de Oliveira revel, para todos os efeitos;
9.3. julgar regulares com ressalva as contas da empresa Sted
Empreendimentos e Construções Ltda. e de Alexander Bastos de Pina, Camila
Albuquerque de Barros, Júlio Fonseca da Costa, Marcos Mauro Brito da Costa, Nilton dos
Santos Jesus, Sidnei de Oliveira e Willian Chaves Menezes, dando-lhes quitação; e
9.4. comunicar a presente deliberação aos responsáveis, à Prefeitura de
Aeronáutica do Galeão e ao Centro de Controle Interno da Aeronáutica.
10. Ata n° 26/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4332-
26/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.