ACÓRDÃO Nº 4326/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4326/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 003.207/2025-0.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: José Robério Batista de Oliveira (375.***.***-34)
4. Unidade: Prefeitura Municipal de Eunápolis/BA
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidades Técnicas: não atuou
8. Representação legal: Mauricio Oliveira Campos (OAB/BA 22.263),
representando José Robério Batista de Oliveira
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos estes embargos de declaração opostos por José
Robério Batista de Oliveira contra o Acórdão 3.835/2026-2ª Câmara,
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, com fundamento nos arts. 32, inciso II, e 34 da Lei
8.443/1992 e diante das razões expostas pelo relator, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante e aos demais destinatários da
deliberação original.
10. Ata n° 26/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4326-
26/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.