ACÓRDÃO Nº 4325/2026 - TCU - 2ª Câmara

ACÓRDÃO Nº 4325/2026 - TCU - 2ª Câmara
1. Processo nº TC 000.246/2024-7.
2. Grupo II - Classe de Assunto: I - Embargos de Declaração (em Tomada de
Contas Especial)
3. Embargante: Luís Ribeiro Martins (130.***.***-04)
4. Unidade: Município de Alvorada do Gurguéia/PI
5. Relator: Ministro Jorge Oliveira
5.1. Relator da deliberação recorrida: Ministro Jorge Oliveira
6. Representante do Ministério Público: não atuou
7. Unidade Técnica: não atuou
8. Representação legal: Marcus Vinicius Santos Spindola Rodrigues (OAB/PI
12.276), representando Luis Ribeiro Martins
9. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os embargos de declaração opostos por Luís
Ribeiro Martins contra o Acórdão 3.300/2026-2ª Câmara, proferido em sede de recurso
de reconsideração interposto contra a decisão original desta tomada de contas
especial;
ACORDAM os ministros do Tribunal de Contas da União, reunidos em sessão
da Segunda Câmara, por unanimidade, diante das razões expostas pelo relator e com
fundamento no art. 34 da Lei 8.443/1992, em:
9.1. conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los; e
9.2. comunicar esta deliberação ao embargante.
10. Ata n° 26/2026 - 2ª Câmara.
11. Data da Sessão: 11/8/2026 - Ordinária.
12. Código eletrônico para localização na página do TCU na Internet: AC-4325-
26/26-2.
13. Especificação do quórum:
13.1. Ministros presentes: Antônio Anastasia (na Presidência), Augusto Nardes,
Jorge Oliveira (Relator) e Jhonatan de Jesus.
13.2. Ministro-Substituto presente: Marcos Bemquerer Costa.