TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 11 - SOG, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 11 - SOG, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento
Interno, pela Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, pela Resolução ANTAQ nº 71, de 30 de
março de 2022, e pela Portaria-DG ANTAQ nº 530, de 7 de novembro de 2024, tendo em vista
o que consta dos Processos nº 50300.014374/2026-43 e nº 50300.001328/2013-60, resolve:
Art. 1º Autorizar a Bunge Alimentos S.A., inscrita no CNPJ sob o nº
84.046.101/0001-93, a dar início à operação integral de seu terminal de uso privado,
denominado Bunge Terminal Graneleiro de São Francisco do Sul, localizado no Município
de São Francisco do Sul, Estado de Santa Catarina, destinado à movimentação e
armazenagem de granel sólido de origem vegetal, nos termos do Contrato de Adesão nº
23/2014-SEP/PR, SEI 0846009, e de seus termos aditivos.
Art. 2º A presente liberação considera a conclusão integral das obras e a
conformidade das instalações verificadas na vistoria realizada pela ANTAQ, conforme
Relatório de Vistoria para Emissão do TLO nº 7/2026-DOIP, SEI 2974337, e Relatório
Fotográfico, SEI 2978979.
Art. 3º A autorização ora deferida não desonera a empresa do atendimento
permanente às exigências dos demais órgãos e entidades intervenientes na operação,
especialmente quanto à manutenção da regularidade ambiental, da segurança da
navegação e das condições de segurança contra incêndio e pânico exigidas pelo Corpo de
Bombeiros.
Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR
TERMO DE LIBERAÇÃO DE OPERAÇÃO - TLO Nº 10 - SOG, DE 11 DE AGOSTO DE
2026
A SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela regulamentação vigente, considerando o disposto no art. 30 da Resolução ANTAQ
nº 71, de 30 de março de 2022, e tendo em vista o que consta dos Processos nº
50300.003639/2025-05 e nº 50000.009540/1993, resolve:
Art. 1º Liberar a operação da instalação portuária denominada Terminal
Santa Clara, de titularidade da Braskem S.A., localizada no Município de Triunfo, Estado
do Rio Grande do Sul, objeto do Contrato de Adesão nº 43/2014-ANTAQ, destinada à
movimentação e armazenagem de granel líquido e gasoso, granéis sólidos e carga
conteinerizada.
Art. 2º A presente liberação considera a documentação apresentada pela
autorizatária, a vistoria realizada pela ANTAQ e a compatibilidade das instalações
verificadas com a configuração e os perfis de carga abrangidos pela outorga.
Art. 3º Ficam convalidadas, para fins de regularização perante a ANTAQ, as
operações realizadas pela instalação portuária anteriormente à emissão deste Termo de
Liberação de Operação, observadas as autorizações e licenças aplicáveis vigentes à época.
Art. 4º Este Termo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
RENILDO BARROS DA SILVA JUNIOR