RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.159, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA
NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140,
aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria
Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando a necessidade de anulação de ato, prevista no art. 53 da Lei nº
9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de
empresa Desconhecida - CNPJ: Desconhecido, publicada no item 01 da Resolução-RE nº
2.895, de 23 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026,
Seção 1, pág. 109, considerando que, após análise técnica complementar e
aprofundamento da avaliação regulatória, a área técnica responsável pelo enquadramento
entendeu que os produtos não são saneantes.
Art. 2º Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de
empresa Desconhecida - CNPJ: Desconhecido, publicada no item 02 da Resolução-RE nº
2.895, de 23 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026,
Seção 1, pág. 109, considerando que, após análise técnica complementar e
aprofundamento da avaliação regulatória, a área técnica responsável pelo enquadramento
entendeu que os produtos não são saneantes.
Art. 3º Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de
empresa Desconhecida - CNPJ: Desconhecido, publicada no item 03 da Resolução-RE nº
2.895, de 23 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026,
Seção 1, pág. 109, considerando que, após análise técnica complementar e
aprofundamento da avaliação regulatória, a área técnica responsável pelo enquadramento
entendeu que os produtos não são saneantes.
Art. 4º Tornar insubsistente a medida preventiva publicada em desfavor de
empresa Desconhecida - CNPJ: Desconhecido, publicada no item 04 da Resolução-RE nº
2.895, de 23 de julho de 2026, no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2026,
Seção 1, pág. 109, considerando que, após análise técnica complementar e
aprofundamento da avaliação regulatória, a área técnica responsável pelo enquadramento
entendeu que os produtos não são saneantes.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES