RESOLUÇÃO CFM Nº 2.467, DE 24 DE JULHO DE 2026

RESOLUÇÃO CFM Nº 2.467, DE 24 DE JULHO DE 2026
Dispõe sobre direção técnica médica em unidades
de perícias médicas, de auditorias médicas, de
atendimento à saúde do trabalhador, de
atendimento de medicina do tráfego, unidades
transfusionais, bancos de sangue e postos de
coleta para análises clínicas em instituições
privadas.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela
Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de
19 de julho de 1958, considerando as deliberações tomadas na 7ª Sessão Plenária
Ordinária, realizada em 24 de julho de 2026, resolve:
Art. 1º Estas normas se aplicam a unidades de perícias médicas, de
auditorias médicas, de atendimento à saúde do trabalhador, de atendimento de
medicina do tráfego, unidades transfusionais, bancos de sangue vinculados a um
serviço de hematologia e hemoterapia e postos de coleta para análises clínicas
vinculados a laboratório de medicina laboratorial ou de patologia, conforme definido
nas Resoluções CFM nº 2.056/2013 e nº 2.057/2013 e sucedâneas como ambientes
médicos da iniciativa privada.
Art. 2º A prestação de assistência médica nessas instituições é de
responsabilidade do diretor técnico, o qual, no âmbito de suas atribuições, responderá
perante o Conselho Regional de Medicina, conforme o disposto nas Resoluções CFM nº
2.056/2013 e nº 2.147/2016 e sucedâneas, sem prejuízo da apuração penal ou civil.
Art. 3º Para garantir o bom funcionamento dos sistemas de controle por
parte dos Conselhos Regionais de Medicina e das autoridades públicas, o diretor
técnico deve:
I - zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas em vigor com o
objetivo de assegurar o bom funcionamento da rede assistencial;
II - comprovar que solicitou documentalmente as providências cabíveis para manter
o funcionamento adequado, quando instado pelos órgãos de controle definidos no caput.
Art. 4º Para o fiel cumprimento do disposto no art. 3º, fica autorizada a
inscrição dos estabelecimentos médicos definidos no art. 1º, mediante a indicação de
diretor técnico para até 10 (dez) unidades de prestação de serviço, desde que não seja
ultrapassado, em seu conjunto, o máximo de 30 (trinta) médicos.
§ 1º Para o atendimento a saúde do trabalhador, poderá ser indicado um
médico do trabalho como diretor técnico para o máximo de 3 (três) unidades.
§ 2º O diretor técnico deve ser detentor do título de especialista nos
termos da Resolução CFM nº 2.007/2013, com a ressalva prevista nos termos da Lei
nº 10.205, de 21 de março de 2001.
§ 3º Caberá ao diretor técnico comunicar ao Conselho Regional de Medicina
as unidades de serviço que estão sob sua responsabilidade, indicando o endereço
completo, de acordo com o disposto no Manual de Procedimentos Administrativos dos
Conselhos de Medicina.
§ 4º Estas regras são cumulativas para Conselhos Regionais de Medicina de
estados diferentes, obrigando o diretor técnico médico a estar inscrito no Conselho
Regional de Medicina do estado onde os serviços estão sendo prestados.
§ 5º Cabe ao diretor técnico médico realizar a supervisão de modo
presencial, com periodicidade mínima de uma vez a cada 30 (trinta) dias, e
semanalmente em formato híbrido com a equipe local.
§ 6º Quando da supervisão remota, fica obrigado o registro em ata dos
principais atos deliberados, notadamente aqueles relativos a equipamentos de precisão
utilizados no serviço.
Art. 5º Esta resolução entra em vigor 90 (noventa) dias após sua
publicação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Presidente do Conselho
ALEXANDRE DE MENEZES RODRIGUES
Secretário-Geral