RESOLUÇÃO ANA Nº 299, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

RESOLUÇÃO ANA Nº 299, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza, em caráter temporário e excepcional, a
redução da defluência mínima prevista no inciso I do
art. 5º da Outorga nº 1.522, de 24 de junho de 2024,
relativa à Usina Hidrelétrica Belo Monte.
A DIRETORA-PRESIDENTA INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E
SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do
Regimento Interno da ANA, aprovado pela Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 957ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 11 de agosto de 2026, considerando o disposto no art. 4º, incisos IV e XII, e § 3º,
da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, considerando o art. 22, inciso I e parágrafo único, da
Resolução ANA nº 286, de 10 de fevereiro de 2026, e com base nos elementos constantes do
Processo nº 02501.004517/2026-08, resolve:
Art. 1º Fica autorizada, em caráter temporário e excepcional, a redução da
defluência mínima a ser mantida no Reservatório Intermediário da UHE Belo Monte, de que
trata o inciso I do art. 5º da Outorga nº 1.522, de 24 de junho de 2024, observados os seguintes
períodos:
I - da data de publicação desta Resolução a 29 de agosto de 2026, realização de
testes operacionais com vazões intermediárias, conforme definido pelo Instituto Brasileiro do
Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e
II - de 30 de agosto a 30 de novembro de 2026, manutenção de defluência mínima
de 100 m³/s, admitida a operação em pulsos, desde que observada média mínima equivalente
em cada período de dois dias consecutivos.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais condições e obrigações estabelecidas na
Outorga nº 1.522, de 24 de junho de 2024, especialmente aquelas relacionadas ao
atendimento prioritário das vazões destinadas ao Trecho de Vazão Reduzida.
Art. 3º A operação excepcional autorizada por esta Resolução deverá observar
integralmente as condicionantes, restrições operacionais, medidas de monitoramento e
demais diretrizes estabelecidas pelo Ibama no Ofício nº 260/2026/COHID/CGTEF/DILIC e no
Parecer Técnico nº 115/2026-COHID/CGTEF/DILIC, incluindo o cumprimento dos gatilhos de
paralisação para retorno imediato ao patamar de 300 m³/s e a disponibilização de dados
operacionais em tempo real à ANA.
Art. 4º A ANA poderá rever ou suspender a medida a qualquer tempo, mediante
decisão fundamentada, na hipótese de alteração das premissas hidrológicas, ambientais ou
operacionais que fundamentaram esta Resolução.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CRISTIANE BATTISTON
DIRETORIA ÁREA 4
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS
ATOS DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, nos termos
do artigo 12, da Lei nº 9.433, de 8/1/1997; da Resolução ANA nº 236, de 24/12/2024; e da
Resolução ANA nº 198, de 26/6/2024, resolveu emitir os indeferimentos de outorgas de
direito de uso de recursos hídricos a:
Nº 1.306 - FABIANO SERGIO ALVES DA SILVA, rio São Francisco, município de Sento Sé/BA,
irrigação.
Nº 1.307 - GABRIELA BORGES PESSI E CASSIANO DE MATTIA, rio Mampituba, município de
São João do Sul/SC, irrigação.
Nº 1.308 - GABRIELA BORGES PESSI E CASSIANO DE MATTIA, rio Mampituba, município de
São João do Sul/SC, irrigação.
Nº 1.309 - GABRIELA BORGES PESSI E SUELI DA ROSA DE MATTIA, rio Mampituba,
município de São João do Sul/SC, irrigação.
Nº 1.310 - AGÊNCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO - ATS, rio Tocantins, município de
Tocantínia/TO, esgotamento sanitário.
Nº 1.311 - GESTAO PATROMONIAL NAKAHARA LTDA, UHE Sobradinho, município de Casa
Nova/BA, irrigação.
Nº 1.312 - CACILDO BARBOSA DO AMARAL, Ribeirão Baião, município de São Miguel do
Araguaia/GO, criação animal.
Nº 1.313 - J. GOMES ADMINISTRACAO LTDA, UHE Chavantes, município de Ribeirão
Claro/PR, outras.
Nº 1.314 - USINA SERRA GRANDE SA, rio Mundaú, município de União dos Palmares/AL,
irrigação.
Nº 1.315 - USINA SERRA GRANDE SA, rio Mundaú, município de União dos Palmares/AL,
irrigação.
O inteiro teor dos Indeferimentos de Outorgas e as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS