PORTARIA IBRAM Nº 4.236, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA IBRAM Nº 4.236, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Realocação de Função Comissionada Executiva -
FCE, no âmbito do Instituto Brasileiro de
Museus.
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso IV, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18
de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.335, de 20 de dezembro de 2025,
tendo em vista o disposto no art. 13, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021
e o que consta no Processo nº 01415.000337/2024-93, resolve:
Art. 1º REALOCAR a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de
Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal, código FCE 1.02 da Coordenação de
Gestão de Pessoas do Departamento de Planejamento e Gestão Interna, para a
Coordenação de Recursos Logísticos e Licitação do Departamento de Planejamento e
Gestão Interna.
. .Da: Coordenação de Gestão de Pessoas .Para: Coordenação de Recursos Logísticos
e Licitação
. .FCE 1.02 - Setor de Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal
.FCE 1.02 - Setor de Execução
Orçamentária e Financeira de Pessoal
Art. 2º As realocações decorrentes desta Portaria serão refletidas nas
futuras alterações do regimento interno e do decreto de aprovação de estrutura
regimental, caso tenham implicado alteração tácita do ato, nos termos do disposto nos
incisos I e II do art. 14 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO