PORTARIA Nº 2.124, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 2.124, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
Retifica a capacidade do Projeto de Desenvolvimento
Sustentável Porto Seguro, código SIPRA nº
MB0536000, localizado no município de Marabá, no
estado do Pará.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.232,
de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto nº 12.171, de 09 de setembro de 2024,
combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria nº
925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de
dezembro de 2024; e
Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Sudoeste do Pará -
SR(27)MBA e da Diretoria de Obtenção de Terras (DT), que procederam à análise do
Processo Administrativo nº 54600.000443/2016-36 e decidiram pela regularidade da
retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 26, de 14 de outubro de 2016, publicada
no Diário Oficial da União nº 212, de 04 de novembro de 2016, Seção 1, que criou o
Projeto de Desenvolvimento Sustentável Porto Seguro, código SIPRA nº MB0536000,
localizado no município de Marabá, no estado do Pará;
Considerando os termos do Parecer nº 17622/2026/SR(27)MBA-D3/SR(27)MBA-
D/SR(27)MBA/INCRASEI (29458607), acolhido pela Divisão de Desenvolvimento (29390568),
Processo nº 54000.003488/2026-01; resolve:
Art. 1º Retificar a capacidade de 37 (trinta e sete) famílias, constante
Portaria/INCRA/Nº 26, de 14 de outubro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº
212, de 04 de novembro de 2016, Seção 1, que criou o Projeto de Desenvolvimento
SustentávelPorto Seguro, código SIPRA nº MB0536000, localizado no município de Marabá,
no estado do Pará, para a capacidade de 74 (setenta e quatro) unidades familiares.
Art. 2 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI