PORTARIA Nº 19.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Todos os atos de 13/08/2026

PORTARIA Nº 19.767, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE AERONAVEGABILIDADE SUBSTITUTA, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 34, inciso III, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução Interna nº 10, de 27 de julho de 2026, e considerando o que consta do processo
nº 00066.003192/2025-16, resolve:
Art. 1º Tornar pública a emissão do Certificado de Organização de Produção nº
E-2026-08-01, emitido em 7 de agosto de 2026, em favor da NEP AVIATION COMÉRCIO
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., CNPJ nº 22.501.334/0001- 81.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA FERREIRA VIEIRA

Empresas citadas