PORTARIA Nº 19.743, DE 6 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 19.743, DE 6 DE AGOSTO DE 2026
O GERENTE DE CERTIFICAÇÃO E SEGURANÇA OPERACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 4º, inciso III, da Portaria nº 10.700/SIA, de 9 de março de 2023, tendo em vista
odispostonaLeinº7.565,de19dedezembrode1986,naResoluçãonº736,de9defevereirode
2024,Portarianº14.323/SIA,de11deabrilde2024,enaPortarianº3.352/SIA,de30deoutubro
de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00065.117347/2026-83, resolve:
Art. 1º Alterar a inscrição do Aeródromo de uso privativo CIAD AM0063 no cadastro
de aeródromos da ANAC.
Art. 2º A manutenção do aeródromo no cadastro está condicionada ao
atendimento das normas da ANAC, conforme aplicável.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da
ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 1.782/SIA, de 15 de julho de 2020, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de julho de 2020, Seção 1, página 32.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO HENN BERNARDI