DESPACHO SSO-ANP Nº 1.224, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE SEGURANÇA OPERACIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista a Resolução ANP nº 817, de 24 de abril de 2020 e o que consta no Processo nº 48610.218757/2019-14, resolve: Aprovar o Programa de Descomissionamento de Instalações (PDI) Executivo do campo de Rio Itaúnas Leste, bacia do Espírito Santo (Contrato de concessão nº 48000.003767/97-87), a ser executado pela empresa Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras, nos termos do Parecer nº 42/2026/SSO-CRDP-CDES/SSO/ANP-RJ (SEI n 5992242). DANIELA GONI COELHO
DESPACHO SSO-ANP Nº 1.224, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2026