DESPACHO SPL-ANP Nº 1.230, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2026

DESPACHO SPL-ANP Nº 1.230, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE PROMOÇÃO DE LICITAÇÕES DA AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no exercício de suas atribuições
regimentais estabelecidas na Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020,
considerando o que consta no Processo SEI 48610.214809/2026-11 e com base na Resolução
ANP nº 785, de 16 de maio de 2019, e no edital de licitações da Oferta Permanente de
Concessão, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 19 de dezembro de 2024
e atualizado em 26 de janeiro de 2026, decide qualificar a Petróleo Brasileiro S.A. (Processo
48610.215615/2026-24, CNPJ 33.000.167/0001-01) como Operadora A.
MARINA ABELHA FERREIRA