DESPACHO SDL-ANP Nº 1.240, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 54. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.240, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da autorização para o
exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos a OJAYME PETROLEO
GOIANESIA LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 59.562.863/0001-03, tendo em vista o cumprimento
da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1081855-90.2026.4.01.3400.
ROMULO PREJIONI HANSEN

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