DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2026

DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de
2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução
ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº
48600.201775/2022-81, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do
credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções LTDA,
unidade de Suape/PE, CNPJ: 42.565.697/0041-85, publicado incialmente sob o Despacho
SBQ- ANP nº 1.371, de 7 de outubro de 2025.
. .Produto .Ensaio .Norma
. .Diesel Verde Teor de Enxofre ASTM D7220
. .Gasolina Automotiva
. .Óleo Diesel . .
CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO
SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS
RETIFICAÇÃO
Na Autorização ANP nº 787 de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU de
17 de dezembro de 2024, no art. 2º, onde se lê:
"Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas
auxiliares e área de armazenamento, bem como a operação da unidade de
Hidrotratamento de Nafta (U-272N), com coprocessamento de matéria-prima renovável,
empregando carga contendo óleo vegetal (de 0,5 a 0,8%), para produção de QAV com
conteúdo renovável."
leia-se:
"Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, dos sistemas
auxiliares e da área de armazenamento, bem como a operação das Unidades de
Hidrotratamento U-272 N e U-272 Q, com coprocessamento de matéria-prima renovável
em teor até 1,0% em volume, para a produção de QAV com conteúdo renovável.