DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 A SUPERINTENDENTE DE BIOCOMBUSTÍVEIS E QUALIDADE DE PRODUTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e na Resolução ANP nº 859, de 6 de dezembro de 2021, considerando o que consta do Processo nº 48600.201775/2022-81, inclui o ensaio/norma abaixo descrito no escopo do credenciamento da empresa de inspeção da qualidade Intertek do Brasil Inspeções LTDA, unidade de Suape/PE, CNPJ: 42.565.697/0041-85, publicado incialmente sob o Despacho SBQ- ANP nº 1.371, de 7 de outubro de 2025. . .Produto .Ensaio .Norma . .Diesel Verde Teor de Enxofre ASTM D7220 . .Gasolina Automotiva . .Óleo Diesel . . CRISTIANE ZULIVIA DE ANDRADE MONTEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE PRODUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS RETIFICAÇÃO Na Autorização ANP nº 787 de 16 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2024, no art. 2º, onde se lê: "Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, sistemas auxiliares e área de armazenamento, bem como a operação da unidade de Hidrotratamento de Nafta (U-272N), com coprocessamento de matéria-prima renovável, empregando carga contendo óleo vegetal (de 0,5 a 0,8%), para produção de QAV com conteúdo renovável." leia-se: "Fica autorizada também a operação das unidades intermediárias, dos sistemas auxiliares e da área de armazenamento, bem como a operação das Unidades de Hidrotratamento U-272 N e U-272 Q, com coprocessamento de matéria-prima renovável em teor até 1,0% em volume, para a produção de QAV com conteúdo renovável.
DESPACHO SBQ-ANP Nº 1.234, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 52. Órgão: Ministério de Minas e Energia — AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS. Todos os atos de 13/08/2026