DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 32/2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 32/2026
Ofício nº 202606070902/MDN-COGFM-COARC-SECAR-JIMAF-DIASI-
AGRENAVBRASIL-3.4, da Adidância Naval junto à Embaixada da Colômbia no Brasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Colômbia no Brasil
1. Nos termos do art. 4º, caput e parágrafo único, da Lei Complementar nº
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar nº 149/2015; c/c art. 1º da Portaria
Normativa nº 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria nº 439/MB, de 1º de outubro de
2015; e Portaria nº 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio ARC "TECIM
EDDIC CRISTIAN REYES HOLGUÍN", pertencente à Armada Nacional da Colômbia, ao porto
de Manaus - AM, no período de 31 de agosto a 9 de setembro de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe