DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 31/2026

DESPACHO DECISÓRIO MB Nº 31/2026
AGBRn°26/26,daAdidânciadeDefesaeNavaljuntoàEmbaixadadaArgentinanoBrasil
Autorização para visita de Navios de Guerra a Portos e Águas Jurisdicionais Brasileiras
Embaixada da Argentina no Brasil
1. Nos termos do art. 4°, caput e parágrafo único, da Lei Complementar n°
90/1997, com redação dada pela Lei Complementar n° 149/2015; c/c art. 1° da Portaria
Normativa n° 1.130/MD, de 20 de maio de 2015; Portaria n° 439/MB, de 1° de outubro de
2015; e Portaria n° 62/2025, deste Estado-Maior, AUTORIZO a visita do Navio-Escola
Fragata A.R.A. "LIBERTAD", pertencente à Armada da República Argentina, ao porto do Rio
de Janeiro - RJ, no período de 6 a 10 de setembro de 2026.
VA JOÃO ALBERTO DE ARAUJO LAMPERT
Vice-Chefe