DECISÃO SUROD Nº 1.012, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

DECISÃO SUROD Nº 1.012, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de
Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 32 da
Resolução ANTT nº 5.976/2022, de 07/04/2022, e no art. 142 da Resolução ANTT nº
6.000/2022, de 01/12/2022, no que consta do Processo nº 50500.388520/2023-75,
decide:
Art. 1º Autorizar o início de execução das Obras de Ampliação de Capacidade,
Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço, referente ao item 3.2 - Segmento
Homogêneo 2-11 - RJ-22: km 290+800 ao 303+400 (PER) - km 298+185 ao 311+385 (SNV)
da BR 116/RJ, referente aos itens 3.2.1.1.A - 2 (dois) segmentos de Implantação de Faixas
Adicionais - BR-116; 3.2.1.2.A - 3 (três) segmentos de Implantação de Implantação de Vias
Marginais - BR-116; 3.2.1.2.C - 1 (uma) Interseções - Diamante - BR-116; 3.2.1.2.J - 3 (três)
Retornos e Rotatórias - BR-116; 3.2.1.2.M - 3 (três) Novas Obras de Arte Especiais - OAEs
- BR-116; 3.2.1.2.P - 1 (uma) Passarela - BR-116; 3.2.1.2.V - 1 (uma) Caixa de Produtos
Perigosos - BR-116; 3.2.1.2.Z - 1 (um) Ponto de Ônibus - BR-116 e 3.2.1.2.BB - Acessos - BR-
116 do Programa de Exploração de Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº
03/2021 da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio-São Paulo S.A., CNPJ nº
44.319.688/0001-42.
Art. 2º As obras em questão fazem parte do item 3.2 - Frente de Ampliação de
Capacidade, Melhorias e Manutenção de Nível de Serviço do Programa de Exploração de
Rodovia - PER do Contrato do Edital de Concessão nº 03/2021, com conclusão prevista
entre o 5º e 7º ano de concessão.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO DE FREITAS BEZERRA