ATO Nº 10.405, DE 12 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001488/2026-27. Expede autorização à Bruna Braun Stoeberl, CPF nº ***.710.760-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.405, DE 12 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/08/2026