ATO Nº 10.299, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53520.001474/2026-11. Expede autorização à Bruno Jose Martinello, CPF nº ***.645.759-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente
ATO Nº 10.299, DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 23. Órgão: Ministério das Comunicações — AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES. Todos os atos de 13/08/2026