ACÓRDÃO Nº 475/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 475/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.013402/2026-13
2. Interessado: Companhia Docas do Pará - CDP
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Diretoria 3
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Embargos de
Declaração (SEI 2876129) opostos pela Companhia Docas do Pará - CDP em face do
Acórdão nº 203-2026-ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. conhecer dos Embargos de Declaração (SEI 2876129) opostos pela
Companhia Docas do Pará - CDP em face do Acórdão nº 203-2026-ANTAQ (SEI 2876129),
eis que preenchidos os requisitos para sua admissibilidade;
5.2. no mérito, rejeitá-los, mantendo-se integralmente o Acórdão nº 203-2026-
ANTAQ, por inexistirem obscuridade, omissão, contradição ou erro material a serem
sanados; e
5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral
DIRETORIA COLEGIADA
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 614
REALIZADA EM 23 DE JULHO DE 2026
Às 9 horas do dia 23 de julho de 2026, sob a presidência do Diretor-Geral
Frederico Dias, foi aberta a Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada da Antaq de nº 614,
com a participação dos Diretores Lima Filho, Alber Vasconcelos e Caio Farias, da
Diretora-Substituta Cristina Castro, do Secretário-Geral Paulo Morum Xavier e do
representante da Procuradoria Federal junto à Antaq, Procurador-Chefe Flávio
Chiarelli.
HOMOLOGAÇÃO DE ATAS
A Diretoria Colegiada homologou as atas referentes às Reuniões Ordinárias de
nºs 611, 612 e 613.
PUBLICAÇÃO DE ATAS NA INTERNET
As atas estão publicadas no Portal da Antaq (https://www.gov.br/antaq).
PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA
Foram retirados de pauta os seguintes processos:
- 50300.009940/2026-03, de relatoria do Diretor-Geral Frederico Dias; e
- 50300.012211/2026-26, 50300.014952/2026-41 e 50300.025945/2025-94, de
relatoria do Diretor Alber Vasconcelos.
PEDIDOS DE VISTA
Nos termos do art. 34 da Resolução-Antaq nº 66/2022, os seguintes processos
foram objeto de pedido de vista e constarão da pauta da próxima reunião
telepresencial:
- 50300.000751/2016-95, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista
formulado pelo Diretor Alber Vasconcelos. O Relator proferiu seu voto.
- 50300.001699/2026-66, de relatoria do Diretor Lima Filho. Pedido de vista
formulado pelo Diretor Caio Farias. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.008957/2026-35, de relatoria da Diretora Cristina Castro. Pedido de
vista formulado pelo Diretor Caio Farias. Não houve adiantamento de votos.
REABERTURAS DE DISCUSSÃO
Nos termos do art. 36 da Resolução-Antaq nº 66/2022, a reabertura de
discussão dos seguintes processos foi adiada para a próxima Reunião telepresencial em
razão da renovação dos pedidos de vista, aprovada pela Diretoria Colegiada:
- 50300.003320/2024-91, de relatoria da Diretora Cristina Castro, que foi
objeto de pedido de vista formulado pelo Diretor Lima Filho por ocasião da Reunião nº
607. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.014981/2025-22, 50300.014982/2025-77 e 50300.014983/2025-11, de
relatoria do Diretor Caio Farias, que foram objeto de pedido de vista formulado pelo
Diretor Lima Filho por ocasião da Reunião nº 611. Não houve adiantamento de votos.
- 50300.023932/2024-08, de relatoria do Diretor Lima Filho, que foi objeto de
pedido de vista formulado pelo Diretor-Geral Frederico Dias por ocasião da Reunião nº
611. Não houve adiantamento de votos.
SUSTENTAÇÕES ORAIS
- Na apreciação do processo nº 50300.015189/2026-76, de relatoria do
Diretor Lima Filho, o Dr. Flavio Alessandro Lacal de Almeida realizou sustentação oral em
nome de PXGEO do Brasil Ltda.
- Na apreciação do processo nº 50300.001028/2025-14, de relatoria do
Diretor Alber Vasconcelos, o Dr. Laury Pereira Barcellos realizou sustentação oral em
nome do Terminal Portuário do Mearim S.A.
- Na apreciação do processo nº 50300.006820/2026-46, de relatoria do
Diretor Caio Farias, o Dr. Fernando Curi e a Dra. Elaina Ebert Castro Santos realizaram
sustentação oral, respectivamente, em nome de Rocha Terminais Portuários e Logística
S.A. e FTS Participações Societárias S.A.
ACÓRDÃOS APROVADOS
A Diretoria Colegiada aprovou os Acórdãos de nºs 412 a 434 e 438,
disponíveis para consulta na internet (https://sophia.antaq.gov.br/).