ACÓRDÃO Nº 474/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.009824/2026-86 2. Interessado: Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de Embargos de Declaração opostos pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. em face dos Acórdãos nºs 139-2026-ANTAQ e 140-2026-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer dos Embargos de Declaração (SEI 2864194) opostos pela empresa Rocha Terminais Portuários e Logística S.A. em face dos Acórdãos nºs 139-2026-ANTAQ (SEI 2849459) e 140-2026-ANTAQ (SEI 2849486), eis que preenchidos os requisitos para sua admissibilidade; 5.2. no mérito, rejeitá-los, mantendo-se inalterados os Acórdãos nºs 139-2026- ANTAQ e 140-2026-ANTAQ, por inexistirem obscuridade, omissão, contradição ou erro material a serem sanados; e 5.3. comunicar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 474/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 60. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/08/2026