ACÓRDÃO Nº 471/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 471/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.015873/2026-58
2. Interessado: Empresa Maranhense de Administração Portuária - EMAP
3. Relator: Alber Vasconcelos
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que versam sobre a
homologação das Deliberações-DG nº 53/2026 e 54/2026, que trataram de solicitação para
a inclusão de nova modalidade tarifária na Tabela Pública do Porto do Itaqui, destinada à
viabilização do regime de uso público, nas modalidades continuada e eventual, de área
operacional,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. referendar as Deliberações-DG nº 53/2026 (SEI 2978865) e nº 54/2026 (SEI
2978901) em seus exatos termos; e
5.2. comunicar a interessada acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber
Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral