ACÓRDÃO Nº 467/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 467/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.011816/2024-38
2. Interessado: Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (ERPM)
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Fiscalização e Coordenação das Unidades Regionais - SFC
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos, que tratam de recurso de
reconsideração protocolado pela Empresa de Revitalização do Porto de Manaus (ERPM) em
face de decisão proferida pela Diretoria Colegiada da Antaq mediante o Acórdão nº 240-2024-
ANTAQ,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. conhecer do recurso de reconsideração interposto pela Empresa de
Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM), inscrita no CNPJ sob o nº 04.487.767/0001-48,
em face de deliberação da Diretoria Colegiada desta Agência veiculada pelo Acórdão nº 240-
2024-ANTAQ;
5.2. no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se na íntegra o teor da decisão
recorrida; e
5.3. cientificar a Empresa de Revitalização do Porto de Manaus S.A. (ERPM) acerca
da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral