ACÓRDÃO Nº 463/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 463/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.004931/2026-18
2. Interessado: Pipes Empreendimentos Ltda.
3. Relatora: Cristina Castro
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação (SRG)
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da solicitação de
reajuste de preços formulada pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda.,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões expostas pela
Relatora, em:
5.1. aprovar, sem ressalvas, o reajuste tarifário de 14,56%, nas seguintes linhas de
travessia operadas pela empresa Pipes Empreendimentos Ltda.:
5.1.1. Duque Bacelar (MA)/Miguel Alves (PI);
5.1.2. Palestina do Pará (PA)/Ananás (TO);
5.1.3. Sampaio (TO)/Cidelândia (MA);
5.1.4. São João do Araguaia (PA)/Esperantina (TO); e
5.1.5. São Sebastião do Tocantins (TO)/Vila Nova dos Martírios (MA);
5.2. cientificar a Requerente e a Superintendência de Fiscalização e Coordenação
das Unidades Regionais (SFC) acerca da presente decisão.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias e Cristina Castro (Relatora).
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral