ACÓRDÃO Nº 457/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 457/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.015580/2026-71
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Caio Farias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da proposta de
aprovação do Manual do Sandbox Regulatório da Resolução Antaq nº 131/2025, elaborado
pela Unidade Técnica de Regulação, a fim de consolidar diretrizes, procedimentos e boas
práticas para implementação, condução, monitoramento e avaliação dos sandboxes
regulatórios desta Agência,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos
para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615 ante as razões expostas pelo Relator,
em:
5.1.aprovaroManualdoSandboxRegulatóriodaResoluçãoAntaqnº131/2025,na
forma do Documento SEI 2944237; e
5.2. determinar a divulgação do Manual nos canais institucionais da Antaq para
assegurar sua ampla publicidade e acesso pelos interessados.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1.Diretorespresentes:FredericoDias(Presidente),LimaFilho,AlberVasconcelos,
Caio Farias (Relator) e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral