ACÓRDÃO Nº 448/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.012206/2026-13 2. Interessado: Ultracargo Soluções Logísticas S.A. 3. Relator: Alber Vasconcelos 4. Unidade Técnica: Diretoria 3 - D3 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de Embargos de Declaração opostos pela empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A. em face do Acórdão nº 164-2026-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. conhecer dos Embargos de Declaração interpostos pela empresa Ultracargo Soluções Logísticas S.A., por serem tempestivos, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo integralmente o Acórdão nº 164-2026-ANTAQ, por seus próprios fundamentos; e 5.2. cientificar a interessada acerca da presente decisão. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho, Alber Vasconcelos (Relator), Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 448/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 57. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/08/2026