ACÓRDÃO Nº 444/2026-ANTAQ 1. Processo: 50300.016329/2026-23 2. Interessado: Vports Autoridade Portuária S.A. 3. Relator: Lima Filho 4. Unidade Técnica: Superintendência de Outorgas - SOG 5. Acórdão: VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam dos embargos de declaração interpostos pela Vports Autoridade Portuária S.A. em face do Acórdão nº 343/2026-ANTAQ, ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões expostas pelo Relator, em: 5.1. admitir os embargos de declaração interpostos pela Vports Autoridade Portuária S.A., posto que atendidos os pressupostos de admissibilidade, para, no mérito, negar-lhes provimento, mantendo a decisão consubstanciada por meio do Acórdão nº 343/2026-ANTAQ; 5.2. cientificar a recorrente acerca da presente decisão; e 5.3. arquivar os autos. 6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual. 7. Especificação do quórum: 7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator), Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro. FREDERICO DIAS Diretor-Geral
ACÓRDÃO Nº 444/2026-ANTAQ
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 56. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/08/2026