ACÓRDÃO Nº 443/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 443/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.015508/2026-43
2. Interessados: PE SOPP Fundo de Investimento em Participações II Multiestratégia
Investimentos no Exterior; SOPP Infra I Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia; Brasil Terminais Logísticos Fundo de Investimento em Participações
Multiestratégia e ADP Brazil Ports Holdco S.A.
3. Relator: Lima Filho
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação - SRG
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam da alteração
de controle societário da Corredor Logística e Infraestrutura S.A. e da CLI Sul S.A,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a transferência de controle societário direto da arrendatária
Corredor Logística e Infraestrutura S.A. - CLI, titular do Contrato de Arrendamento nº
010/2012, no Porto Organizado do Itaqui/MA, das cedentes PE SOPP Fundo de
Investimento em Participações II Multiestratégia Investimentos no Exterior, SOPP Infra
I Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia e Brasil Terminais Logísticos
Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia para a empresa ADP Brazil
Ports Holdco S.A., dado o cumprimento dos requisitos elencados na Resolução-Antaq nº
57/2021;
5.2. aprovar a transferência de controle societário indireto da arrendatária
CLI Sul S.A. - CLI SUL, titular do Contrato de Arrendamento PRES nº 05/96, no Porto
Organizado de Santos - SP, das cedentes PE SOPP Fundo de Investimento em
Participações II Multiestratégia Investimentos no Exterior, SOPP Infra I Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia e Brasil Terminais Logísticos Fundo de
Investimento em Participações Multiestratégia para a empresa ADP Brazil Ports Holdco
S.A., dado o cumprimento dos requisitos elencados na Resolução-Antaq nº 57/2021;
5.3. cientificar o Ministério de Portos e Aeroportos - MPor, a
Superintendência de Regulação e as interessadas acerca da presente decisão; e
5.4. arquivar os autos.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente), Lima Filho (Relator),
Alber Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral