ACÓRDÃO Nº 441/2026-ANTAQ

ACÓRDÃO Nº 441/2026-ANTAQ
1. Processo: 50300.009940/2026-03
2. Interessado: Agência Nacional de Transportes Aquaviários
3. Relator: Frederico Dias
4. Unidade Técnica: Superintendência de Regulação
5. Acórdão:
VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos que tratam de proposta de
abertura da Tomada de Subsídios para revisão ordinária da Agenda Regulatória 2025-2028,
em Brasília/DF,
ACORDAM os Diretores da Agência Nacional de Transportes Aquaviários,
reunidos para a Reunião Ordinária de Diretoria Colegiada de nº 615, ante as razões
expostas pelo Relator, em:
5.1. aprovar a análise das contribuições constante do Relatório Técnico nº
4/2026/CGGR/SRG (SEI 2929290) e a priorização realizada pelo Relatório Técnico nº
5/2026/CGGR/SRG (SEI 2929292);
5.2. aprovar a abertura de Tomada de Subsídios das propostas constantes da
Agenda Regulatória-MINUTA AST-DG (SEI 2976049) e da Agenda de Avaliação de Resultado
Regulatório-MINUTA CGGR (SEI 2956066), nos termos da Resolução Antaq nº 40/2021;
5.3. determinar que a Superintendência de Regulação avalie a conveniência e a
oportunidade da realização de workshop interno com o objetivo de apresentar às demais
áreas da Agência as contribuições recebidas ao longo do processo de revisão, de forma a
identificar eventuais soluções que prescindam da inclusão do tema na Agenda Regulatória; e
5.4. encaminhar os autos à Superintendência de Regulação para providências
subsequentes.
6. Data da Reunião: 03 a 05/08/2026 - Virtual.
7. Especificação do quórum:
7.1. Diretores presentes: Frederico Dias (Presidente e Relator), Lima Filho, Alber
Vasconcelos, Caio Farias e Cristina Castro.
FREDERICO DIAS
Diretor-Geral