ANEXO ANTECIPAÇÃO DOS LIMITES DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) . Órgãos/Unidades Orçamentárias .Limites de movimentação e empenho estabelecidos . . . (A) Até setembro . (B) Até novembro .(C) Até dezembro . RP 2 . . 4.228.393.507 . 1.241.227.605 .0 . .33000 .Ministério da Previdência Social . 133.583.817 .0 .0 . .36000 .Ministério da Saúde . 4.000.000.000 .1.203.691.138 .0 . .54000 .Ministério do Turismo . 39.000.000 .37.536.467 .0 . .65000 .Ministério das Mulheres . 35.000.000 .0 .0 . .67000 .Ministério da Igualdade Racial . 20.809.690 .0 .0 . .Total Antecipado . 4.228.393.507 .1.241.227.605 .0
ACÓRDÃO Nº 440/2026-ANTAQ (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 55. Órgão: Ministério de Portos e Aeroportos — AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS. Todos os atos de 13/08/2026