ANEXO I . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .3909.50.29 .- .20 .Outros .- .17/08/2026 .16/08/2027 . .3909.50.29 .001 .12,6 .Outros, exceto os elastômeros termoplásticos poliuretano à base de poliéster .- .17/08/2026 .16/08/2027 . .3909.50.29 .002 .12,6 .Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU) .- .17/08/2026 .16/08/2027 . .3909.50.29 .003 .0 .Poliuretano termoplástico (TPU) em partículas micropeletizadas, com diâmetro igual ou superior 0,3 mm e inferior ou igual 1,5 mm, utilizado para fabricação de poliuretano termoplástico expandido (ETPU) .1.500 toneladas .17/08/2026 .16/08/2027 ANEXO II . .NCM .Nº Ex .Alíquota (%) .Descrição .Quota .Início da Vigência .Término da Vigência . .8517.71.20 .- .0 .Antenas próprias para estações-base de telefonia celular .- .20/08/2026 .- . .8603.10.00 .- .30 .- De fonte externa de eletricidade .- .10/12/2026 .- . .8603.90.00 .- .30 .- Outras .- .10/12/2026 .- . .8605.00.10 .- .30 .Vagões de passageiros .- .10/12/2026 .-
RESOLUÇÃO GECEX Nº 949, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 1. Órgão: Presidência da República — CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR. Todos os atos de 12/08/2026