PORTARIA SENATRAN Nº 597, DE 30 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 597, DE 30 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução Contran nº 922, de 28 de
março de 2022, e na Portaria Senatran nº 965, de 25 de julho de 2022, bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.004247/2026-11, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, da licença de funcionamento à pessoa jurídica CIPETRAN CE INSPEÇÃO E
PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 62.026.230/0001-87, situada no
Município de Fortaleza - CE, Av. Godofredo Maciel, nº 2841, Maraponga, CEP: 60.710-001,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO