PORTARIA SENATRAN Nº 588, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 588, DE 28 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.025009/2026-49, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica ITAL INSPECAO
VEICULAR LESTE LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.092.980/0001-50, situada no Município de
São Paulo - SP, Avenida Marechal Tito, nº 6196, Itaim Paulista, CEP: 08.115-100, para atuar
como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO