PORTARIA SENATRAN Nº 584, DE 28 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 584, DE 28 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de
25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.012537/2026-38, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica JRS INSPECAO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 25.229.079/0001-58, situada no Município de Rio
de Janeiro - RJ, Rua Ourique, nº 65, Lote 3 P 44M8 e 1 R Lobo Junior, Penha Circular,
CEP: 21.011-130, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO