PORTARIA SENATRAN Nº 541, DE 21 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 541, DE 21 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.005011/2026-00, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica MENDONÇA,
MENDONÇA E SCHUNKE LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.429.492/0001-30, situada no
Município de Dourados - MS, Rua Eston Marques, nº 3445, Parque Nova Dourados, CEP:
79840-470, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO