PORTARIA SENATRAN Nº 532, DE 20 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 532, DE 20 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.017625/2026-26, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica TUBARÃO INSPEÇÕES
VEICULARES LTDA, inscrita no CNPJ nº 30.264.892/0001-07, situada no Município de
Tubarão - SC, Av. Expedicionário Jose Pedro Coelho, nº 2164, Revoredo, CEP: 88.704-762,
para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO