PORTARIA SENATRAN Nº 521, DE 17 DE JULHO DE 2026

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 94. Órgão: Ministério dos Transportes — SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO. Todos os atos de 12/08/2026

PORTARIA SENATRAN Nº 521, DE 17 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de março de
2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de 25 de julho de
2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que consta do Processo
Administrativo nº 50000.017215/2026-85, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de março
de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica VITORIA INSPECAO
VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.101.753/0001-70, situada no Município de Vitória
de Santo Antão - PE, Rod PE 45, nº 27, Redenção, CEP: 55.612-235, para atuar como
Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO

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