PORTARIA SENATRAN Nº 502, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA SENATRAN Nº 502, DE 13 DE JULHO DE 2026
O SECRETÁRIO DA SECRETARIA NACIONAL DE TRÂNSITO (SENATRAN), no uso
das atribuições legais, e, considerando o disposto na Resolução nº 922, de 28 de
março de 2022, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), e na Portaria nº 965, de
25 de julho de 2022, da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), bem como o que
consta do Processo Administrativo nº 50000.016729/2026-13, resolve:
Art. 1º Esta Portaria concede, por quatro anos, a partir da data de sua
publicação, nos termos do § 1º do art. 8º da Resolução CONTRAN nº 922, de 28 de
março de 2022, renovação da licença de funcionamento à pessoa jurídica INSPEPIB
INSPECAO DE SEGURANCA VEICULAR LTDA, inscrita no CNPJ nº 41.538.740/0001-63,
situada no Município de Pimenta Bueno - RO, Av. Marechal Rondon, nº 1785, Bela
Vista, CEP: 76.970-000, para atuar como Instituição Técnica Licenciada - ITL.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ADRUALDO DE LIMA CATÃO