PORTARIA MCOM Nº 23.855, DE 11 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.855, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e
Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da
Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que
aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando
o Processo Administrativo nº 53115.016617/2026-63, resolve:
Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO DA RÁDIO COMUNITÁRIA 'LUZ DO
SERTÃO' FM executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida
por intermédio da Portaria de Autorização nº 850/2007, publicada no Diário Oficial da
União em 27/12/2007, e aprovada pelo Congresso Nacional, conforme Decreto Legislativo
nº 759/2010, publicado no Diário Oficial da União em 21/12/2010, conforme consta nos
autos do Processo de Autorização nº 53640.001631/1998, a transferir o local de instalação
do sistema irradiante da Av. João Borges de Sá, s/nº para Rua Joaquim Macambira, nº 71,
na localidade de UAUÁ/BA.
Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em
razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 09°
50' 32"S e longitude 39° 29' 18"W.
Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO MESQUITA MUNIZ
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATOS DE 10 DE AGOSTO DE 2026
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 10.326 - Processo nº 53504.006728/2026-88: RADIO SANTOS LTDA, CNPJ nº
54.346.861/0001-55.
Nº 10.327 - Processo nº 53504.006806/2026-44: PATRICK DANIEL MARTINS, CPF nº
***.482.468-**.
Nº 10.328 - Processo nº 53504.006893/2026-30: DERMA & DERMO COMERCIO DE
PRODUTOS DERMATOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA, CNPJ nº 10.275.645/0001-90.
Nº 10.329 - Processo nº 53504.006945/2026-78: NEWTESC TECNOLOGIA E COMERCIO
LTDA, CNPJ nº 23.806.552/0001-97.
Nº 10.330 - Processo nº 53504.006949/2026-56: CLOVIS FERRARI, CPF nº ***.273.598-**.
Nº 10.331 - Processo nº 53504.006950/2026-81: ARES JET AVIATION LTDA, CNPJ nº
30.548.893/0001-75.
Nº 10.332 - Processo nº 53504.006951/2026-25: DANILO FLORES FUCHS, CPF nº
***.426.808-**.
Nº 10.333 - Processo nº 53516.004127/2026-00: NORTE SUL SERVICOS DE SAUDE LTDA,
CNPJ nº 19.850.311/0001-78.
Nº 10.334 - Processo nº 53516.004153/2026-20: ALVARO LUIS SAMPAIO RODRIGUES, CPF
nº ***.836.400-**.
Nº 10.335 - Processo nº 53516.004158/2026-52: LENDEON DE LIMA, CPF nº ***.085.669-**.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente