PORTARIA MCOM Nº 23.824, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 O Coordenador-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, no uso das atribuições que lhe confere o art. 14°, inciso VIII, do Anexo X da Portaria MCOM 19.228, de 1º de agosto de 2025, publicada no DOU de 12/08/2025, que aprovou os Regimentos Internos dos órgãos do Ministério das Comunicações, considerando o Processo Administrativo nº 53115.016969/2026-19, resolve: Art. 1o Autorizar a entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E CULTURAL DE CANOA QUEBRADA executante do Serviço de Radiodifusão Comunitária, cuja outorga foi deferida por intermédio da Portaria de Autorização nº 5425/2017, publicada no Diário Oficial da União em 05/10/2017, conforme consta nos autos do Processo de Autorização nº 53900.011859/2016, a transferir o local de instalação do sistema irradiante da Rua Descida dos Bugres, s/n - Canoa Quebrada para Rua Santa Clara, 70 - Canoa Quebrada, na localidade de ARACATI/SE. Parágrafo único. O sistema irradiante da estação transmissora da entidade, em razão do disposto no caput, localizar-se-á nas coordenadas geográficas com latitude em 04°31'26"S e longitude 37°42'24"W. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO MESQUITA MUNIZ
PORTARIA MCOM Nº 23.824, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 5. Órgão: Ministério das Comunicações — SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO. Todos os atos de 12/08/2026