PORTARIA GM/MS Nº 12.090, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)

Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 79. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/08/2026

ANEXO
Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à
Saúde.
. .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA
PROPOSTA (R$)
.CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA
(R$)
.FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$)
. .AP .MACAPA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DO
MUNICIPIO DE
MACAPA
.36000821032202600 .1.500.000,00 .26750002 .1.500.000,00 .1030251182E900016 .6671047 .1.500.000,00
. .GO .ANAPOLIS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000818630202600 .1.000.000,00 .40830003 .1.000.000,00 .1030251182E900052 .2361787 .1.000.000,00
. .MG .GUANHAES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
GUANHAES
.36000818120202600 .272.406,00 .44720007 .272.406,00 .1030251182E900031 .6562116 .272.406,00
. .MT .BARRA DO BUGRES .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE BARRA
DO BUGRES
.36000820459202600 .96.000,00 .38050014 .96.000,00 .1030251182E900051 .6463002 .96.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000818115202600 .1.000.000,00 .44820013 .1.000.000,00 .1030251182E900041 .0015334 .1.000.000,00
. .PR .CURITIBA .FUNDO MUNICIPAL
DA SAUDE
.36000821115202600 .111.036,00 .19680002 .111.036,00 .1030251182E900041 .0015563 .111.036,00
. .RS .PORTO ALEGRE .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
.36000820782202600 .270.000,00 .44840002 .270.000,00 .1030251182E900043 .2248328 .270.000,00
. .SC .FLORIANOPOLIS .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE
.36000820920202600 .1.500.000,00 .22100022 .1.500.000,00 .1030251182E900042 .2407418 .1.500.000,00
. .SP .BURITIZAL .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE
BURITIZAL
.36000819873202600 .54.750,00 .42580010 .54.750,00 .1030251182E900035 .6509819 .54.750,00
. .SP .LIMEIRA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000821087202600 .100.000,00 .37300002 .100.000,00 .1030251182E900035 .3990915 .100.000,00
. .SP .LINDOIA .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE DE LINDOIA
.36000820132202600 .400.000,00 .28120007 .400.000,00 .1030251182E900035 .6559875 .400.000,00
. .SP .OURINHOS .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE
.36000819809202600 .150.000,00 .31340008 .150.000,00 .1030251182E900035 .2038668 .150.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000821127202600 .600.000,00 .42580010 .600.000,00 .1030251182E900035 .2082438 .600.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000821128202600 .1.052.007,00 .36110001 .1.052.007,00 .1030251182E900001 .2071568 .1.052.007,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000821166202600 .100.000,00 .39380003 .100.000,00 .1030251182E900035 .2080125 .100.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO ESTADUAL DE
SAUDE - FUNDES
.36000821167202600 .200.000,00 .39380003 .200.000,00 .1030251182E900035 .2688689 .200.000,00
. .SP .SAO PAULO .FUNDO MUNICIPAL
DE SAUDE - FMS
.36000821107202600 .100.000,00 .39380003 .100.000,00 .1030251182E900035 .2089785 .100.000,00
. .TOTAL .17 PROPOSTAS .8.506.199,00 . . . . .