ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) .CÓD. EMENDA .VALOR POR EMENDA (R$) .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR (R$) . .RO .COSTA MARQUES .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000820315202600 .300.000,00 .71230004 .300.000,00 .1030251182E900011 .9029303 .300.000,00 . .SC .VIDAL RAMOS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VIDAL RAMOS .36000814879202600 .55.950,00 .71260001 71260001 .25.000,00 30.950,00 .1030251182E900042 1030251182E900042 .6468519 6468519 .25.000,00 30.950,00 . .TO .TOCANTINOPOLIS .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE .36000818195202600 .800.000,00 .71280002 71280002 .300.000,00 500.000,00 .1030251182E900017 1030251182E900017 .2555980 2555980 .300.000,00 500.000,00 . .TOTAL .3 PROPOSTAS .1.155.950,00 . . . . .
PORTARIA GM/MS Nº 12.088, DE 11 DE AGOSTO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 78. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/08/2026