ANEXO Entes federados autorizados a receberem recursos financeiros federais de emendas destinados ao incremento temporário ao custeio dos serviços de Atenção Especializada à Saúde. . .UF .CÓD. RAS .NOME RAS .MUNICÍPIO .ENTIDADE .Nº DA PROPOSTA .CÓD. EMENDA .FUNCIONAL PROGRAMÁTICA .CNES .VALOR TOTAL DA PROPOSTA (R$) . .SP .35173 .Litoral Norte .CARAGUATATUBA .FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAGUATATUBA .36000800251202600 .71250001 .1030251182E900035 .2062933 .660.542,00 . . . . . .TOTAL .1 PROPOSTAS . . . .660.542,00
PORTARIA GM/MS Nº 12.050, DE 29 DE JULHO DE 2026 (parte 2 de 2)
Publicado no Diário Oficial da União, seção 1, em , página 77. Órgão: Ministério da Saúde — GABINETE DO MINISTRO. Todos os atos de 12/08/2026